A São Silvestre diz que a camiseta é cortesia. Será?

Todas as empresas que organizam corridas de rua possuem um contrato de adesão em que procuram se eximir de praticamente qualquer responsabilidade quanto a problemas que venham a ocorrer durante a prova. Ocorre que nem sempre as cláusulas desses contratos respeitam nossa legislação de consumo.

Alguns contratos preveem, por exemplo, que a camiseta é uma cortesia. Por outro lado, nunca vi faltar camiseta em corrida alguma. E olha que corro desde 2007. Em outras palavras, embora haja a tal cláusula contratual, a própria organização da prova nos faz crer que ao pagar o valor da inscrição, seja lá quanto for, teremos direito a uma camiseta.

Essa ação reiterada da organização da prova, de fornecer a camiseta todos os anos, para todos, independentemente do contrato, nos cria a expectativa de que nunca ficaremos sem a camiseta. É como se os organizadores dissessem: "Olha, eu coloco isso no contrato, mas não se preocupe! Sempre há camisetas de sobra."

E o que o atleta amador que corre a São Silvestre quer, além da medalha, senão uma camiseta para ostentar diante de seus amigos? Correr a São Silvestre e ganhar a camiseta é como ir ao Rio de Janeiro e ver a praia. Se isso não ocorrer, perde o sentido.

Mas não foi isso o que lamentavelmente presenciei hoje, na retirada do kit da São Silvestre 2011, quando acompanhei amigos que vieram do Rio de Janeiro, de carro, pela Rodovia Presidente Dutra, numa cansativa viagem, especialmente para correr a São Silvestre. Quando foi a vez deles retirarem o kit a surpresa: Não havia mais camisetas masculinas tamanho M, G e GG.

Ao conversar com o Marcelo, que disse representar a Yescom, ele foi categórico: "Tá no contrato! A camiseta é uma cortesia!"

Meus amigos do Rio de Janeiro - e de forma solidária, também eu - ficaram indignados, mas não teve jeito. Se quiser é assim. Ponto e acabou.

Ao passar pela feira que integra a entrega dos kits outra surpresa. Há uma lojinha que vende camisetas oficiais por R$59,00. Ou seja, "você acreditou que pagou R$100,00 pela inscrição e ganharia a camiseta, mas como ela é apenas uma cortesia, podemos deixá-lo sem a camiseta, mas você pode comprar na feirinha desembolsando mais R$59,00."

Enfim, entendo que aqueles que se sentiram lesados devem procurar os Procons e Juizados Especiais Cíveis (antigos Juizados de Pequenas Causas) de sua cidade e verificar a possibilidade de se ver ressarcido de eventuais prejuízos.

Digo isso porque o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, possui diversos incisos que nos protegem de cláusulas preestabelecidas em contratos de adesão. Cito como exemplo o inciso IV, que considera nulas as cláusulas que:

"IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;"

Particularmente não considero que essa cláusula da camiseta respeite a boa-fé entre os contraentes, mas isso é algo que somente o juiz decidirá.

Nas relações de consumo o Código de Defesa do Consumidor permite que o consumidor proponha a ação em seu domicílio (vide artigo 101, inciso I). Em outras palavras, você que não é de São Paulo poderá ficar em sua própria cidade para pleitear seu direito.

Por fim, vale lembrar que a Lei 9.099 de 1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispõe que as causas cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos podem ser propostas sem a necessidade de acompanhamento de advogado, e a primeira instância sequer tem custas processuais.

O melhor caminho, todavia, é a tentativa de conciliação com a organização da prova, que pode ser interessante para a empresa, até porque, só o que ela poderá gastar para ter que se deslocar para determinados Municípios e Estados sairá bem mais caro do que o valor da camiseta. E quanto deve custar para a Yescom uma camiseta? R$6,00? R$7,00?

Além do custo com o deslocamento de um colaborador, terá que contratar um advogado para dar a orientação, e dependendo do local, até com estadia terá custo. Imagine uma audiência em Belém do Pará! Nem sempre haverá a possibilidade de ir e voltar no mesmo dia, pois os vôos não são constantes. Aí vai passagem, refeição, estadia, advogado, locomoção na cidade, enfim, respeitar o consumidor vale ou não vale a pena?

Joel dos Santos Leitão, 30 de dezembro de 2011.

PS: Após escrever esse post eu corri a São Silvestre e encontrei alguns corredores antes da largada. Me disseram que após eu deixar o local de retirada do kit alguns atletas amadores, bem nervosos, permaneceram no local exigindo explicações sobre o término das camisetas. Aí o Sr. Tadheus, que seria um dos organizadores, teria se comprometido a encaminhar pelo correio as camisetas para aqueles que ficaram sem. Não sei se a notícia é verídica, mas isso apenas coincide com os dois últimos parágrafos desse post, que sugerem a conciliação. Se isso é realmente verdade, tenho que deixar aqui os parabéns aos organizadores por tentar resolver o problema, além de deixar aqui a sugestão para que isso vire uma regra no próximo ano, especialmente porque são os corredores que retiram o kit no final que mais sofrem, e esses tendem a ser aqueles de fora de nossa cidade. Não é lá a melhor das recepções deixar isso ocorrer. (Joel dos Santos Leitão, 01 de janeiro de 2012)

PS2: Hoje recebi a informação de uma corredora do Rio de Janeiro dando conta que a organização da São Silvestre cumpriu o prometido e enviou a camiseta pelo correio, que acaba de chegar. (Joel dos Santos Leitão, 27 de janeiro de 2012)